Dicas de Meio Ambiente
Antes de iniciar sua atividade, verifique se é necessária obtenção de algum tipo de licença ambiental, junto ao Órgão de Meio Ambiente
do seu Estado, Município ou do Distrito Federal.
Caso seja necessária, verifique se há obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos
Ambientais (CTF/APP) do Ibama. Para isso, consulte o passo a passo do enquadramento de pessoa jurídica no CTF/APP, no site do Ibama.
Verifique se existem outras obrigações ambientais relacionadas a sua atividade, como a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
Verifique se existem outras obrigações ambientais relacionadas a sua atividade, como a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras
ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP) e pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA).
- Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (CTF/APP)
- Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)
- Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA)